Legislação

NR 35 - Trabalho em altura

35.1. Objetivo e Campo de Aplicação 
35.1.1 Esta Norma estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, 
envolvendo o planejamento, a organização e a execução, de forma a garantir a segurança e a saúde dos 
trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade. 
35.1.2 Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 2,00 m (dois metros) do nível 
inferior, onde haja risco de queda. 
35.1.3 Esta norma se complementa com as normas técnicas oficiais estabelecidas pelos Órgãos 
competentes e, na ausência ou omissão dessas, com as normas internacionais aplicáveis. 
35.2. Responsabilidades 
35.2.1 Cabe ao empregador: 
a) garantir a implementação das medidas de proteção estabelecidas nesta Norma; 
b) assegurar a realização da Análise de Risco - AR e, quando aplicável, a emissão da Permissão de 
Trabalho - PT; 
c) desenvolver procedimento operacional para as atividades rotineiras de trabalho em altura;
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NR 34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Industria da Construção e Reparação Naval

34.1 Objetivo e Campo de Aplicação
34.1.1 Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção à segurança, à saúde e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da indústria de construção e reparação naval.
34.1.2 Consideram-se atividades da indústria da construção e reparação naval todas aquelas desenvolvidas no âmbito das instalações empregadas para este fim ou nas próprias embarcações e estruturas, tais como navios, barcos, lanchas, plataformas fixas ou flutuantes, dentre outras.
34.1.3 A observância do estabelecido nesta NR não desobriga os empregadores do cumprimento das disposições 
contidas nas demais Normas Regulamentadoras, aprovadas pela Portaria n.º 3.214/78, de 8 de junho de 1978.
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NR 33 - Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados

33.1 Objetivo e Definição 
33.1.1 Esta Norma tem como objetivo estabelecer os requisitos mínimos para identificação de espaços confinados e o reconhecimento, avaliação, monitoramento e controle dos riscos existentes, de forma a garantir permanentemente a segurança e saúde dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaços. 
33.1.2 Espaço Confinado é qualquer área ou ambiente não projetado para ocupação humana contínua, que possua meios limitados de entrada e saída, cuja ventilação existente é insuficiente para remover contaminantes ou onde possa existir a deficiência ou enriquecimento de oxigênio. 
33.2 Das Responsabilidades 
33.2.1 Cabe ao Empregador: 
a) indicar formalmente o responsável técnico pelo cumprimento desta norma; 
b) identificar os espaços confinados existentes no estabelecimento; 
c) identificar os riscos específicos de cada espaço confinado;
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NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde

32.1 Do objetivo e campo de aplicação 
32.1.1 Esta Norma Regulamentadora - NR tem por finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral. 
32.1.2 Para fins de aplicação desta NR entende-se por serviços de saúde qualquer edificação destinada à prestação de assistência à saúde da população, e todas as ações de promoção, recuperação, assistência, pesquisa e ensino em saúde em qualquer nível de complexidade. 
32.2 Dos Riscos Biológicos 
32.2.1 Para fins de aplicação desta NR, considera-se Risco Biológico a probabilidade da exposição ocupacional a 
agentes biológicos.
32.2.1.1 Consideram-se Agentes Biológicos os microrganismos, geneticamente modificados ou não; as culturas de 
células; os parasitas; as toxinas e os príons.
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NR 31 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura

31.1 Objetivo 
31.1.1 Esta Norma Regulamentadora tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento das atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aqüicultura com a segurança e saúde e meio ambiente do trabalho. 
31.2 Campos de Aplicação 
31.2.1 Esta Norma Regulamentadora se aplica a quaisquer atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aqüicultura, verificadas as formas de relações de trabalho e emprego e o local das atividades. 
31.2.2 Esta Norma Regulamentadora também se aplica às atividades de exploração industrial desenvolvidas em 
estabelecimentos agrários.
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NR 30 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário

30.1 Objetivo 
30.1.1 Esta norma regulamentadora tem como objetivo a proteção e a regulamentação das condições de segurança e saúde dos trabalhadores aquaviários. 
30.1.1.1 Para outras categorias de trabalhadores que realizem trabalhos a bordo de embarcações a regulamentação das condições de segurança e saúde dos trabalhadores se dará na forma especificada nos Anexos a esta norma. (Aprovado pela Portaria SIT n.º 58, de 19 de junho de 2008)
30.2 Aplicabilidade 
30.2.1 Esta norma aplica-se aos trabalhadores das embarcações comerciais, de bandeira nacional, bem como às de bandeiras estrangeiras, no limite do disposto na Convenção da OIT n.º 147 - Normas Mínimas para Marinha 
Mercante, utilizadas no transporte de mercadorias ou de passageiros, inclusive naquelas embarcações utilizadas na prestação de serviços. (Alterado pela Portaria SIT n.º 58, de 19 de junho de 2008).
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NR 29 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário

29.1 Disposições Iniciais
29.1.1 Objetivo
Regular a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais, facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcançar as melhores condições possíveis de segurança e saúde aos trabalhadores portuários.
29.1.2 Aplicabilidade As disposições contidas nesta NR aplicam-se aos trabalhadores portuários em operações tanto a bordo como em terra, assim como aos demais trabalhadores que exerçam atividades nos portos organizados e instalações portuárias de uso privativo e retroportuárias, situadas dentro ou fora da área do porto organizado.
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NR 28 - Fiscalização e Penalidades

28.1 FISCALIZAÇÃO 
28.1.1 A fiscalização do cumprimento das disposições legais e/ou regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador será efetuada obedecendo ao disposto nos Decretos n.º 55.841, de 15/03/65, e n.º 97.995, de 26/07/89, no Título VII da CLT e no § 3º do art. 6º da Lei n.º 7.855, de 24/10/89 e nesta Norma Regulamentadora. (Alterado pela Portaria n.º 7, de 05 de outubro de 1992).
28.1.2 Aos processos resultantes da ação fiscalizadora é facultado anexar quaisquer documentos, quer de pormenorização de fatos circunstanciais, quer comprobatórios, podendo, no exercício das funções de inspeção do trabalho, o agente de inspeção do trabalho usar de todos os meios, inclusive audiovisuais, necessários à comprovação da infração. 
28.1.3 O agente da inspeção do trabalho deverá lavrar o respectivo auto de infração à vista de descumprimento dos preceitos legais e/ou regulamentares contidos nas Normas Regulamentadoras urbanas e rurais, considerando o critério da dupla visita, elencados no Decreto n.º 55.841, de 15/03/65, no Título VII da CLT e no § 3º do art. 6º da Lei n.º 7.855, de 24/10/89. 
(Alterado pela Portaria n.º 7, de 05 de outubro de 1992).
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(NR-27 Revogada pela Portaria MTE 262/08 publicada em 30/05/08)

  

NR 26 - Sinalização de Segurança

26.1 Cor na segurança do trabalho
26.1.1 Devem ser adotadas cores para segurança em estabelecimentos ou locais de trabalho, a fim de indicar e advertir acerca dos riscos existentes.
26.1.2 As cores utilizadas nos locais de trabalho para identificar os equipamentos de segurança, delimitar áreas, identificar tubulações empregadas para a condução de líquidos e gases e advertir contra riscos, devem atender ao disposto nas normas técnicas oficiais.
26.1.3 A utilização de cores não dispensa o emprego de outras formas de prevenção de acidentes.
26.1.4 O uso de cores deve ser o mais reduzido possível, a fim de não ocasionar distração, confusão e fadiga ao trabalhador.
26.2 Classificação, Rotulagem Preventiva e Ficha com Dados de Segurança de Produto Químico.
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NR 25 - Resíduos Industriais

25.1 Entende-se como resíduos industriais aqueles provenientes dos processos industriais, na forma sólida, líquida ou gasosa ou combinação dessas, e que por suas características físicas, químicas ou microbiológicas não se assemelham aos resíduos domésticos, como cinzas, lodos, óleos, materiais alcalinos ou ácidos, escórias, poeiras, borras, substâncias lixiviadas e aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como demais efluentes líquidos e emissões gasosas contaminantes atmosféricos.
25.2 A empresa deve buscar a redução da geração de resíduos por meio da adoção das melhores práticas tecnológicas e organizacionais disponíveis. 
25.3 Os resíduos industriais devem ter destino adequado sendo proibido o lançamento ou a liberação no ambiente de trabalho de quaisquer contaminantes que possam comprometer a segurança e saúde dos trabalhadores. (Alterado pela Portaria SIT n.º 253, de 04/08/11) 
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NR 24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho

24.1 Instalações sanitárias. 
24.1.1 Denomina-se, para fins de aplicação da presente NR, a expressão: 
a) aparelho sanitário: o equipamento ou as peças destinadas ao uso de água para fins higiênicos ou a receber águas servidas (banheira, mictório, bebedouro, lavatório, vaso sanitário e outros); 
b) gabinete sanitário: também denominado de latrina, retrete, patente, cafoto, sentina, privada, WC, o local destinado a fins higiênicos e dejeções; 
c) banheiro: o conjunto de peças ou equipamentos que compõem determinada unidade e destinado ao asseio corporal. 
24.1.2 As áreas destinadas aos sanitários deverão atender às dimensões mínimas essenciais. O órgão regional competente em Segurança e Medicina do Trabalho poderá, à vista de perícia local, exigir alterações de metragem que atendam ao mínimo de conforto exigível. É considerada satisfatória a metragem de 1 metro quadrado, para cada sanitário, por 20 operários em atividade. 
24.1.2.1 As instalações sanitárias deverão ser separadas por sexo.
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NR 23 - Proteção Contra Incêndios

23.1 Todos os empregadores devem adotar medidas de prevenção de incêndios, em conformidade com a legislação estadual e as normas técnicas aplicáveis.
23.1.1 O empregador deve providenciar para todos os trabalhadores informações sobre: 
a) utilização dos equipamentos de combate ao incêndio;
b) procedimentos para evacuação dos locais de trabalho com segurança; 
c) dispositivos de alarme existentes. 
23.2 Os locais de trabalho deverão dispor de saídas, em número suficiente e dispostas de modo que aqueles que se encontrem nesses locais possam abandoná-los com rapidez e segurança, em caso de emergência.
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NR 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração

22.1 Objetivo 
22.1.1 Esta Norma Regulamentadora tem por objetivo disciplinar os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de tr6abalho, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento da atividade mineira com a busca permanente da segurança e saúde dos trabalhadores.
22.2 Campos de Aplicação
22.2.1 Esta norma se aplica a:a) minerações subterrâneas;
b) minerações a céu aberto;
c) garimpos, no que couber;
d) beneficiamentos minerais e
e) pesquisa mineral
22.3 Das Responsabilidades da Empresa e do Permissionário de Lavra Garimpeira
22.3.1 Cabe à empresa, ao Permissionário de Lavra Garimpeira e ao responsável pela mina a obrigação de zelar pelo estrito cumprimento da presente Norma, prestando as informações que se fizerem necessárias aos órgãos fiscalizadores.
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NR 21 - Trabalho a Céu Aberto

21.1. Nos trabalhos realizados a céu aberto, é obrigatória a existência de abrigos, ainda que rústicos, capazes de proteger os trabalhadores contra intempéries. 
21.2. Serão exigidas medidas especiais que protejam os trabalhadores contra a insolação excessiva, o calor, o frio, a umidade e os ventos inconvenientes. 
21.3. Aos trabalhadores que residirem no local do trabalho, deverão ser oferecidos alojamentos que apresentem adequadas condições sanitárias. 
21.4. Para os trabalhos realizados em regiões pantanosas ou alagadiças, serão imperativas as medidas de profilaxia de endemias, de acordo com as normas de saúde pública. 
21.5. Os locais de trabalho deverão ser mantidos em condições sanitárias compatíveis com o gênero de atividade. 
21.6. Quando o empregador fornecer ao empregado moradia para si e sua família, esta deverá possuir condições sanitárias adequadas. 
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NR 20 - Líquidos Combustíveis e Inflamáveis

20.1 Líquidos combustíveis. 
20.1.1 Para efeito desta Norma Regulamentadora - NR fica definido "líquido combustível" como todo aquele que possua ponto de fulgor igual ou superior a 70ºC (setenta graus centígrados) e inferior a 93,3ºC (noventa e três graus e três décimos de graus centígrados). 
20.1.1.1 O líquido combustível definido no item 20.1.1 é considerado líquido combustível da Classe III. 
20.1.2 Os tanques de armazenagem de líquidos combustíveis serão construídos de aço ou de concreto, a menos que a característica do líquido requeira material especial, segundo normas técnicas oficiais vigentes no País. 
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NR 19 - Explosivos

19.1 Disposições Gerais
19.1.1 Para fins desta Norma, considera-se explosivo material ou substância que, quando iniciada, sofre decomposição muito rápida em produtos mais estáveis, com grande liberação de calor e desenvolvimento súbito de pressão.
19.1.2 As atividades de fabricação, utilização, importação, exportação, tráfego e comércio de explosivos devem obedecer ao disposto na legislação específica, em especial ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (R-105) do Exército Brasileiro, aprovado pelo Decreto n.º 3.665, de 20 de novembro de 2000.
19.1.3 É proibida a fabricação de explosivos no perímetro urbano das cidades, vilas ou povoados.
19.1.4 As empresas devem manter, nas instalações de fabricação e armazenagem, quantidades máximas de explosivos de acordo com o Anexo II desta Norma.
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NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Industria da Construção Civil

18.1 Objetivo e Campo de Aplicação 
18.1.1 Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de 
organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos 
processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção. 
18.1.2 Consideram-se atividades da Indústria da Construção as constantes do Quadro I, Código da Atividade 
Específica, da NR 4 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho e as 
atividades e serviços de demolição, reparo, pintura, limpeza e manutenção de edifícios em geral, de qualquer 
número de pavimentos ou tipo de construção, inclusive manutenção de obras de urbanização e paisagismo.
(Alterado pela Portaria SSST n.º 63, de 28 de dezembro de 1998) 
18.1.3 É vedado o ingresso ou a permanência de trabalhadores no canteiro de obras, sem que estejam assegurados pelas medidas previstas nesta NR e compatíveis com a fase da obra. 
18.1.4 A observância do estabelecido nesta NR não desobriga os empregadores do cumprimento das disposições 
relativas às condições e meio ambiente de trabalho, determinadas na legislação federal, estadual e/ou municipal, e em outras estabelecidas em negociações coletivas de trabalho.
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NR 17 - Ergonomia

17.1. Esta Norma Regulamentadora visa a estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente. 
17.1.1. As condições de trabalho incluem aspectos relacionados ao levantamento, transporte e descarga de materiais, ao mobiliário, aos equipamentos e às condições ambientais do posto de trabalho e à própria organização do trabalho. 
17.1.2. Para avaliar a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, cabe ao empregador realizar a análise ergonômica do trabalho, devendo a mesma abordar, no mínimo, as condições de trabalho, conforme estabelecido nesta Norma Regulamentadora. 
17.2. Levantamento, transporte e descarga individual de materiais. 
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NR 16 - Atividades e Operações Perigosas

16.1 São consideradas atividades e operações perigosas as constantes dos Anexos números 1 e 2 desta Norma 
Regulamentadora-NR. 
16.2 O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa. 
16.2.1 O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido. 
16.3 É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho, através das Delegacias Regionais do Trabalho, a realização de perícia em estabelecimento ou setor da empresa, com o objetivo de caracterizar e classificar ou determinar atividade perigosa. 
16.4 O disposto no item 16.3 não prejudica a ação fiscalizadora do Ministério do Trabalho nem a realização ex-officio da perícia.
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NR 15 - Atividades e Operações Insalubridade

15.1 São consideradas atividades ou operações insalubres as que se desenvolvem: 
15.1.1 Acima dos limites de tolerância previstos nos Anexos n.º 1, 2, 3, 5, 11 e 12; 
15.1.2 (Revogado pela Portaria MTE n.º 3.751, de 23 de novembro de 1990)
15.1.3 Nas atividades mencionadas nos Anexos n.º 6, 13 e 14; 
15.1.4 Comprovadas através de laudo de inspeção do local de trabalho, constantes dos Anexos n.º 7, 8, 9 e 10. 
15.1.5 Entende-se por "Limite de Tolerância", para os fins desta Norma, a concentração ou intensidade máxima ou 
mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral. 
15.2 O exercício de trabalho em condições de insalubridade, de acordo com os subitens do item anterior, assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, equivalente a: 
15.2.1 40% (quarenta por cento), para insalubridade de grau máximo; 
15.2.2 20% (vinte por cento), para insalubridade de grau médio; 
15.2.3 10% (dez por cento), para insalubridade de grau mínimo;
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NR 14 - Fornos

14.1 Os fornos, para qualquer utilização, devem ser construídos solidamente, revestidos com material 
refratário, de forma que o calor radiante não ultrapasse os limites de tolerância estabelecidos pela Norma 
Regulamentadora – NR 15. 
14.2 Os fornos devem ser instalados em locais adequados, oferecendo o máximo de segurança e conforto aos 
trabalhadores. 
14.2.1 Os fornos devem ser instalados de forma a evitar acúmulo de gases nocivos e altas temperaturas em 
áreas vizinhas. 
14.2.2 As escadas e plataformas dos fornos devem ser feitas de modo a garantir aos trabalhadores a execução 
segura de suas tarefas.
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NR 13 - Caldeiras e Vasos de Pressão

13.1 Caldeiras a Vapor - Disposições Gerais. 
13.1.1 Caldeiras a vapor são equipamentos destinados a produzir e acumular vapor sob pressão superior à atmosférica, 
utilizando qualquer fonte de energia, excetuando-se os refervedores e equipamentos similares utilizados em unidades de 
processo. 
13.1.2 Para efeito desta NR, considera-se "Profissional Habilitado" aquele que tem competência legal para o exercício da 
profissão de engenheiro nas atividades referentes a projeto de construção, acompanhamento operação e manutenção, 
inspeção e supervisão de inspeção de caldeiras e vasos de pressão, em conformidade com a regulamentação profissional 
vigente no País. 
13.1.3 Pressão Máxima de Trabalho Permitida - PMTP ou Pressão Máxima de Trabalho Admissível - PMTA é o maior
valor de pressão compatível com o código de projeto, a resistência dos materiais utilizados, as dimensões do 
equipamento e seus parâmetros operacionais.
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NR 12 - Maquinas e Equipamentos

Princípios Gerais 
12.1. Esta Norma Regulamentadora e seus anexos definem referências técnicas, princípios fundamentais e 
medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos 
mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de 
máquinas e equipamentos de todos os tipos, e ainda à sua fabricação, importação, comercialização, 
exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades econômicas, sem prejuízo da observância do 
disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR aprovadas pela Portaria n.º 3.214, de 8 de junho de 
1978, nas normas técnicas oficiais e, na ausência ou omissão destas, nas normas internacionais aplicáveis. 
12.1.1. Entende-se como fase de utilização a construção, transporte, montagem, instalação, ajuste, 
operação, limpeza, manutenção, inspeção, desativação e desmonte da máquina ou equipamento. 
12.2. As disposições desta Norma referem-se a máquinas e equipamentos novos e usados, exceto nos 
itens em que houver menção específica quanto à sua aplicabilidade. 
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NR 11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais

11.1 Normas de segurança para operação de elevadores, guindastes, transportadores industriais e máquinas 
transportadoras. 
11.1.1 Os poços de elevadores e monta-cargas deverão ser cercados, solidamente, em toda sua altura, exceto as 
portas ou cancelas necessárias nos pavimentos. 
11.1.2 Quando a cabina do elevador não estiver ao nível do pavimento, a abertura deverá estar protegida por 
corrimão ou outros dispositivos convenientes. 
11.1.3 Os equipamentos utilizados na movimentação de materiais, tais como ascensores, elevadores de carga, 
guindastes, monta-carga, pontes-rolantes, talhas, empilhadeiras, guinchos, esteiras-rolantes, transportadores de 
diferentes tipos, serão calculados e construídos demaneira que ofereçam as necessárias garantias de resistência e 
segurança e conservados em perfeitas condições de trabalho.
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NR 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade

10.1 - OBJETIVO E CAMPO DE APLICAÇÃO
10.1.1 Esta Norma Regulamentadora – NR estabelece os requisitos e condições mínimas objetivando a 
implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde dos 
trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade.
10.1.2 Esta NR se aplica às fases de geração, transmissão, distribuição e consumo, incluindo as etapas de projeto, 
construção, montagem, operação, manutenção das instalações elétricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas 
proximidades, observando-se as normas técnicas oficiais estabelecidas pelos órgãos competentes e, na ausência ou 
omissão destas, as normas internacionais cabíveis.
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NR 09 - Programas de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA

9.1 Do objeto e campo de aplicação. 
9.1.1 Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de 
todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de 
Riscos Ambientais - PPRA, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da 
antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que 
venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos 
naturais. 
9.1.2 As ações do PPRA devem ser desenvolvidas no âmbito de cada estabelecimento da empresa, sob a 
responsabilidade do empregador, com a participação dos trabalhadores, sendo sua abrangência e profundidade 
dependentes das características dos riscos e das necessidades de controle. 
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NR 08 - Edificações

8.1. Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece requisitos técnicos mínimos que devem ser observados nas edificações, 
para garantir segurança e conforto aos que nelas trabalhem.
8.2. Os locais de trabalho devem ter a altura do piso ao teto, pé direito, de acordo com as posturas municipais, atendidas as 
condições de conforto, segurança e salubridade, estabelecidas na Portaria 3.214/78. (Alterado pela Portaria SIT n.º 23, de 09 
de outubro de 2001).
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NR 07 - Programas de Controle Médico e Saúde Ocupacional - PCMSO

7.1 DO OBJETO
7.1.1 Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de
todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de
Saúde Ocupacional - PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.
7.1.2 Esta NR estabelece os parâmetros mínimos e diretrizes gerais a serem observados na execução do PCMSO,
podendo os mesmos ser ampliados mediante negociação coletiva de trabalho.
7.1.3 Caberá à empresa contratante de mão-de-obra prestadora de serviços informar a empresa contratada dos riscos
existentes e auxiliar na elaboração e implementação do PCMSO nos locais de trabalho onde os serviços estão sendo
prestados. (Alterado pela Portaria n.º 8, de 05 de maio de 1996).
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NR 06 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI

6.1 Para os fins de aplicação desta Norma Regulamentadora - NR, considera-se Equipamento de Proteção Individual - 
EPI, todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis 
de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. 
6.1.1 Entende-se como Equipamento Conjugado de Proteção Individual, todo aquele composto por vários dispositivos, 
que o fabricante tenha associado contra um ou mais riscos que possam ocorrer simultaneamente e que sejam suscetíveis 
de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. 
6.2 O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou 
utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação - CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de 
segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.
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NR 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA + Anexos

DO OBJETIVO 
5.1 A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - tem como objetivo a prevenção de acidentes e 
doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação 
da vida e a promoção da saúde do trabalhador. 
DA CONSTITUIÇÃO 
5.2 Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas,
públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, 
associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como 
empregados. 
5.3 As disposições contidas nesta NR aplicam-se, no que couber, aos trabalhadores avulsos e às entidades que 
lhes tomem serviços, observadas as disposições estabelecidas em Normas Regulamentadoras de setores 
econômicos específicos. 
5.4 (Revogado pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011)
5.5 As empresas instaladas em centro comercial ou industrial estabelecerão, através de membros de CIPA ou 
designados, mecanismos de integração com objetivo de promover o desenvolvimento de ações de prevenção de 
acidentes e doenças decorrentes do ambiente e instalações de uso coletivo, podendo contar com a participação da 
administração do mesmo. 
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NR 04 - Serviços Especializados de Seg. e Medicina do Trabalho - SESMT

4.1 As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes
Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT,
manterão, obrigatoriamente, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho,
com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. (Alterado
pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983)
4.2 O dimensionamento dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho
vincula-se à gradação do risco da atividade principal e ao número total de empregados do estabelecimento,
constantes dos Quadros I e II, anexos, observadas as exceções previstas nesta NR. (Alterado pela Portaria SSMT
n.º 33, de 27 de outubro de 1983).
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NR 03 - Embargo ou Interdição

3.1 Embargo e interdição são medidas de urgência, adotadas a partir da constatação de situação de trabalho que 
caracterize risco grave e iminente ao trabalhador.
3.1.1 Considera-se grave e iminente risco toda condição ou situação de trabalho que possa causar acidente ou 
doença relacionada ao trabalho com lesão grave à integridade física do trabalhador.
3.2 A interdição implica a paralisação total ou parcial do estabelecimento, setor de serviço, máquina ou 
equipamento.
3.3 O embargo implica a paralisação total ou parcial da obra.
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NR 02 - Inspeção Prévia

2.1 Todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades, deverá solicitar aprovação de suas instalações ao
órgão regional do MTb. (Alteração dada pela Portaria n.º 35, de 28/12/83)
2.2 O órgão regional do MTb, após realizar a inspeção prévia, emitirá o Certificado de Aprovação de Instalações -
CAI, conforme modelo anexo. (Alteração dada pela Portaria n.º 35, de 28/12/83)
2.3 A empresa poderá encaminhar ao órgão regional do MTb uma declaração das instalações do estabelecimento
novo, conforme modelo anexo, que poderá ser aceita pelo referido órgão, para fins de fiscalização, quando não for
possível realizar a inspeção prévia antes de o estabelecimento iniciar suas atividades. (Alteração dada pela Portaria
n.º 35, de 28/12/83)
2.1 Todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades, deverá solicitar aprovação de suas instalações aoórgão regional do MTb. (Alteração dada pela Portaria n.º 35, de 28/12/83)2.2 O órgão regional do MTb, após realizar a inspeção prévia, emitirá o Certificado de Aprovação de Instalações -CAI, conforme modelo anexo. (Alteração dada pela Portaria n.º 35, de 28/12/83)2.3 A empresa poderá encaminhar ao órgão regional do MTb uma declaração das instalações do estabelecimentonovo, conforme modelo anexo, que poderá ser aceita pelo referido órgão, para fins de fiscalização, quando não forpossível realizar a inspeção prévia antes de o estabelecimento iniciar suas atividades. (Alteração dada pela Portarian.º 35, de 28/12/83)
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NR 01 - Disposições Gerais

1.1 As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância
obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como
pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do
Trabalho - CLT. (Alteração dada pela Portaria n.º 06, de 09/03/83)
1.1.1 As disposições contidas nas Normas Regulamentadoras – NR aplicam-se, no que couber, aos trabalhadores
avulsos, às entidades ou empresas que lhes tomem o serviço e aos sindicatos representativos das respectivas
categorias profissionais. (Alteração dada pela Portaria n.º 06, de 09/03/83)
1.2 A observância das Normas Regulamentadoras - NR não desobriga as empresas do cumprimento de outras
disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados
ou Municípios, e outras, oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho. (Alteração dada pela Portaria n.º
06, de 09/03/83).
1.1 As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observânciaobrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem comopelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis doTrabalho - CLT. (Alteração dada pela Portaria n.º 06, de 09/03/83)1.1.1 As disposições contidas nas Normas Regulamentadoras – NR aplicam-se, no que couber, aos trabalhadoresavulsos, às entidades ou empresas que lhes tomem o serviço e aos sindicatos representativos das respectivascategorias profissionais. (Alteração dada pela Portaria n.º 06, de 09/03/83)1.2 A observância das Normas Regulamentadoras - NR não desobriga as empresas do cumprimento de outrasdisposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estadosou Municípios, e outras, oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho. (Alteração dada pela Portaria n.º06, de 09/03/83).
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